Política de Privacidade — Casabet

A Casabet processa os dados pessoais dos utilizadores em plena conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), garantindo transparência absoluta nos procedimentos de recolha, armazenamento e tratamento de informações. Todos os registos são cifrados e protegidos por infraestruturas de segurança certificadas.

Principais categorias de dados recolhidos

A plataforma utiliza apenas os elementos necessários para garantir a segurança operacional e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Categoria de dadosFinalidade da recolhaNota explicativa
Informações pessoaisVerificação de identidade e cumprimento das regras KYC/AMLInclui nome completo, data de nascimento e endereço de e-mail validado
Dados técnicosOptimização do desempenho da interface e monitorização de segurançaEndereços IP, tipo de navegador, cookies operacionais e registos de sessão
Dados financeirosExecução e auditoria de transaçõesHistórico de depósitos, levantamentos e movimentações de saldo

Todos os dados são armazenados em servidores cifrados, isolados e protegidos por camadas múltiplas de encriptação SSL/TLS. A plataforma não recolhe informações desnecessárias nem partilha registos com entidades externas não autorizadas, bloqueando completamente qualquer risco de phishing ou extração fraudulenta.

Finalidades do tratamento de dados

A Casabet processa os dados recolhidos exclusivamente para as seguintes finalidades operacionais e legais:

  1. Garantir o acesso seguro e personalizado à plataforma.
  2. Executar as verificações obrigatórias de identidade (KYC) e combate ao branqueamento de capitais (AML).
  3. Processar depósitos, levantamentos e outras operações financeiras com segurança certificada.
  4. Monitorizar e prevenir atividades fraudulentas, multi-contabilização e violações dos termos de utilização.
  5. Optimizar a experiência do utilizador através de funcionalidades de personalização nativa.
  6. Cumprir obrigações regulamentares impostas pelas autoridades competentes.
  7. Enviar comunicações essenciais sobre atualizações de conta, alterações de políticas e avisos de segurança.

Transmissão de dados a terceiros

A Casabet não vende, aluga nem cede bases de dados pessoais a empresas de marketing, redes publicitárias ou qualquer entidade comercial externa. A partilha de informações com terceiros ocorre exclusivamente nos seguintes contextos operacionais: processamento de pagamentos através de gateways certificados e integrados, carregamento de conteúdos de jogo fornecidos por estúdios de software autorizados, e cumprimento de obrigações legais perante autoridades reguladoras ou judiciais mediante pedido formal. Todos os parceiros técnicos acedem unicamente aos dados estritamente necessários para executar as suas funções contratuais, estando vinculados por cláusulas de confidencialidade e protocolos GDPR.

Tecnologias de segurança e encriptação

A infraestrutura técnica da Casabet assenta em protocolos de encriptação SSL/TLS de nível bancário, garantindo que todos os dados transmitidos entre o dispositivo do utilizador e os servidores da plataforma permanecem totalmente inacessíveis a terceiros. As bases de dados são protegidas por firewalls de monitorização contínua, sistemas de deteção de intrusões e mecanismos de tokenização que substituem informações sensíveis por códigos irreversíveis. A confidencialidade e a integridade dos registos constituem a prioridade operacional máxima da plataforma, com auditorias regulares aos sistemas de armazenamento e backups cifrados em servidores geograficamente distribuídos.

Direitos dos utilizadores ao abrigo do GDPR

A legislação europeia de proteção de dados confere aos titulares um conjunto de direitos fundamentais que a Casabet se compromete a respeitar integralmente:

  • Direito de acesso: obter cópias completas dos dados pessoais armazenados pela plataforma.
  • Direito de retificação: solicitar a correção de informações desatualizadas ou incorretas.
  • Direito ao apagamento: requerer a eliminação permanente dos registos pessoais (direito ao esquecimento), exceto nos casos em que a retenção seja legalmente obrigatória.
  • Direito à limitação do tratamento: restringir temporariamente o uso de dados pessoais em situações específicas.
  • Direito à portabilidade: receber os dados pessoais num formato estruturado e legível por máquina.
  • Direito de oposição: opor-se ao tratamento de dados para finalidades específicas, incluindo marketing direto.

Como exercer os seus direitos

Para submeter qualquer pedido relacionado com a proteção de dados pessoais, contacte a equipa de apoio através do endereço support@casabet.co. Todos os pedidos são processados no prazo máximo de 30 dias, conforme estipulado pelo GDPR. A plataforma pode solicitar documentos de identificação adicionais para validar a titularidade da conta antes de executar operações sensíveis como o apagamento ou a portabilidade de dados.

Retenção e eliminação de dados

A Casabet conserva os dados pessoais exclusivamente pelo período necessário para cumprir as finalidades declaradas e as obrigações legais aplicáveis. Após o encerramento definitivo de uma conta, os registos financeiros e operacionais podem ser mantidos durante um período adicional de até 5 anos, conforme exigido pelas normas de auditoria fiscal e regulamentos de combate ao branqueamento de capitais. Terminado esse prazo, os dados são eliminados de forma segura e irreversível.

Atualizações da política de privacidade

A Casabet reserva-se o direito de atualizar esta política sempre que necessário para refletir alterações regulamentares, operacionais ou técnicas. Qualquer modificação material será comunicada aos utilizadores registados através de notificação por e-mail ou aviso destacado na plataforma. A continuação do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita da política revista.

Contactos e questões sobre privacidade

Para esclarecimentos adicionais sobre o tratamento de dados pessoais ou para submeter reclamações relacionadas com a privacidade, contacte a equipa de proteção de dados através do endereço support@casabet.co. Os utilizadores têm ainda o direito de apresentar queixa diretamente junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal, caso considerem que os seus direitos não foram respeitados.

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